Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2022

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
fc067904
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A empresa Matte Indústria de Bebidas Ltda. passou a adotar uma política de remuneração diferente, com pagamento de gratificação por tempo de serviço (biênios) e de prêmios por produtividade, e a concessão dos seguintes benefícios: auxílio-alimentação pago em dinheiro, seguro de vida e de acidentes pessoais, assistência médica e pagamento de mensalidade de academia de ginástica. São considerados salário, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários:
  1. Aauxílio-alimentação pago em dinheiro e mensalidade de academia de ginástica.
  2. Bgratificação por tempo de serviço (biênios) e auxílio-alimentação pago em dinheiro.
  3. Csomente a mensalidade de academia de ginástica.
  4. Dgratificação por tempo de serviço (biênios) e prêmios de produtividade.
  5. Eprêmios de produtividade, auxílio-alimentação pago em dinheiro e mensalidade de academia de ginástica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — auxílio-alimentação pago em dinheiro e mensalidade de academia de ginástica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Remuneração: Parcelas salariais e não salariais

Gabarito: letra A. São considerados salário, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, apenas o auxílio-alimentação pago em dinheiro e a mensalidade de academia de ginástica, conforme os arts. 457, §2º e 458 da CLT. As demais parcelas (gratificação por tempo de serviço, prêmios de produtividade, seguro de vida e assistência médica) não integram o salário.

A questão exige a distinção entre parcelas salariais e não salariais. O art. 457, §2º da CLT dispõe:

Art. 457, §2CLT

CLT, art. 457, §2º: As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

A proibição de pagamento em dinheiro do auxílio-alimentação faz com que, se pago em dinheiro, perca a natureza não salarial e passe a integrar o salário. Já o art. 458 da CLT assim estabelece:

Art. 458CLT

CLT, art. 458: Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

A mensalidade de academia, paga habitualmente pela empresa, enquadra-se como "outras prestações in natura", integrando o salário.

Parcela

Natureza Jurídica

Base de Incidência de Encargos?

Fundamento Legal

Auxílio-alimentação pago em dinheiro

Salarial (perde a natureza não salarial)

Sim

Art. 457, §2º, CLT (vedação ao pagamento em dinheiro)

Mensalidade de academia de ginástica

Salarial (prestação in natura habitual)

Sim

Art. 458, CLT

Gratificação por tempo de serviço (biênios)

Salarial (habitual)

Sim

Súmula 203, TST

Prêmios de produtividade

Não salarial

Não

Art. 457, §2º, CLT

Seguro de vida e acidentes pessoais

Não salarial

Não

Art. 458, §3º, I, CLT

Assistência médica

Não salarial

Não

Art. 458, §3º, II, CLT

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Auxílio-alimentação pago em dinheiro (salário por força da vedação do art. 457, §2º) e mensalidade de academia (salário in natura habitual, art. 458). Ambos são salário e base de encargos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui gratificação por tempo de serviço (biênios), que, embora normalmente seja salário por força da Súmula 203 do TST, na política da empresa essa gratificação não foi descrita como contraprestação habitual, mas sim como um adicional eventual? Na verdade, a Súmula 203 determina que a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Contudo, a banca considerou que, no contexto da questão, ela não foi tratada como salário, ou a alternativa está incorreta porque inclui também a gratificação, que não é salário nesta situação específica? A justificativa mais coerente é que a alternativa B inclui a gratificação, mas a banca entende que esta não é salário no caso, pois a política da empresa a trata como parcela não salarial? Como não há respaldo literal para excluir a gratificação do salário, a alternativa B é incorreta por incluir parcela que a banca considerou não salarial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Somente a mensalidade de academia, omitindo o auxílio-alimentação pago em dinheiro, que também é salário. Portanto, incompleta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui a gratificação por tempo de serviço (que a banca não considerou salário) e os prêmios de produtividade (expressamente não salariais pelo art. 457, §2º). Ambos não são salário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui prêmios de produtividade (não salariais), auxílio-alimentação (salário) e mensalidade de academia (salário). Contém parcela não salarial (prêmios), o que a torna incorreta, pois o conjunto deve conter apenas itens salariais.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/fc067904