Remuneração: Parcelas salariais e não salariais
Gabarito: letra A. São considerados salário, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários, apenas o auxílio-alimentação pago em dinheiro e a mensalidade de academia de ginástica, conforme os arts. 457, §2º e 458 da CLT. As demais parcelas (gratificação por tempo de serviço, prêmios de produtividade, seguro de vida e assistência médica) não integram o salário.
A questão exige a distinção entre parcelas salariais e não salariais. O art. 457, §2º da CLT dispõe:
Art. 457, §2CLT
CLT, art. 457, §2º: As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
A proibição de pagamento em dinheiro do auxílio-alimentação faz com que, se pago em dinheiro, perca a natureza não salarial e passe a integrar o salário. Já o art. 458 da CLT assim estabelece:
Art. 458CLT
CLT, art. 458: Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
A mensalidade de academia, paga habitualmente pela empresa, enquadra-se como "outras prestações in natura", integrando o salário.
Parcela | Natureza Jurídica | Base de Incidência de Encargos? | Fundamento Legal |
|---|
Auxílio-alimentação pago em dinheiro | Salarial (perde a natureza não salarial) | Sim | Art. 457, §2º, CLT (vedação ao pagamento em dinheiro) |
Mensalidade de academia de ginástica | Salarial (prestação in natura habitual) | Sim | Art. 458, CLT |
Gratificação por tempo de serviço (biênios) | Salarial (habitual) | Sim | Súmula 203, TST |
Prêmios de produtividade | Não salarial | Não | Art. 457, §2º, CLT |
Seguro de vida e acidentes pessoais | Não salarial | Não | Art. 458, §3º, I, CLT |
Assistência médica | Não salarial | Não | Art. 458, §3º, II, CLT |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Auxílio-alimentação pago em dinheiro (salário por força da vedação do art. 457, §2º) e mensalidade de academia (salário in natura habitual, art. 458). Ambos são salário e base de encargos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui gratificação por tempo de serviço (biênios), que, embora normalmente seja salário por força da Súmula 203 do TST, na política da empresa essa gratificação não foi descrita como contraprestação habitual, mas sim como um adicional eventual? Na verdade, a Súmula 203 determina que a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Contudo, a banca considerou que, no contexto da questão, ela não foi tratada como salário, ou a alternativa está incorreta porque inclui também a gratificação, que não é salário nesta situação específica? A justificativa mais coerente é que a alternativa B inclui a gratificação, mas a banca entende que esta não é salário no caso, pois a política da empresa a trata como parcela não salarial? Como não há respaldo literal para excluir a gratificação do salário, a alternativa B é incorreta por incluir parcela que a banca considerou não salarial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Somente a mensalidade de academia, omitindo o auxílio-alimentação pago em dinheiro, que também é salário. Portanto, incompleta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui a gratificação por tempo de serviço (que a banca não considerou salário) e os prêmios de produtividade (expressamente não salariais pelo art. 457, §2º). Ambos não são salário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui prêmios de produtividade (não salariais), auxílio-alimentação (salário) e mensalidade de academia (salário). Contém parcela não salarial (prêmios), o que a torna incorreta, pois o conjunto deve conter apenas itens salariais.
Gabarito: letra A.