Estabilidade acidentária em contrato de experiência
Gabarito: alternativa D. A estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho (art. 118 da Lei 8.213/91) exige que o empregado fique afastado por mais de 15 dias e receba auxílio-doença acidentário. Esse direito se aplica também aos contratos por prazo determinado, como o contrato de experiência, conforme entendimento consolidado na Súmula 378 do TST.
A questão testa o conhecimento dos requisitos da garantia de emprego por acidente do trabalho e sua compatibilidade com contratos a prazo determinado. O erro comum é acreditar que o contrato de experiência exclui a estabilidade ou que o simples acidente a gera automaticamente.
Lei 8.213/91, art. 118:
Art. 118 — O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
A jurisprudência sumulada, especialmente a Súmula 378 do TST, esclarece que, para os contratos por prazo determinado, a estabilidade só se configura se cumpridos os requisitos de afastamento superior a 15 dias e percepção do auxílio-doença acidentário (item III da súmula).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a estabilidade não pode ser reconhecida pela incompatibilidade de prazos. O erro está em ignorar que a Súmula 378 do TST expressamente admite a estabilidade em contratos a prazo determinado, desde que cumpridos os requisitos legais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que não há continuidade no contrato de experiência. O contrato de experiência é de prazo determinado, mas a lei não exige contrato por prazo indeterminado para a estabilidade acidentária. A Súmula 378, III, aplica-se justamente a esses contratos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o simples acidente garante a estabilidade, o que contraria a lei. A estabilidade depende da cessação do auxílio-doença acidentário, que pressupõe afastamento superior a 15 dias.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que, mesmo em contrato por prazo determinado, a estabilidade existe, mas condiciona seu reconhecimento ao afastamento por mais de 15 dias com percepção de auxílio-doença acidentário. É exatamente o que dispõe o art. 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do TST.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona a estabilidade à ocorrência de doença profissional. O requisito não é a doença profissional, mas sim o afastamento por mais de 15 dias e o recebimento de auxílio-doença acidentário, independentemente de se tratar de doença profissional ou acidente típico.
Gabarito: letra D.