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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2022

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc067907
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em razão de desentendimentos decorrentes de ordens com as quais não concordou, Ticiano ficou bastante alterado e passou a proferir diversas agressões verbais ao dono da empresa, que é seu chefe, agredindo a honra e a boa fama do mesmo. Este revidou, proferindo um soco em Ticiano, que lhe causou ferimentos. Em razão da situação, o empregador decide dispensar Ticiano. Com a rescisão do contrato de trabalho o empregador deve pagar a Ticiano
  1. Asaldo de salários, férias vencidas, férias proporcionais, 13° salário proporcional, aviso prévio e indenização pela dispensa.
  2. Bsaldo de salários, férias vencidas, 50% das férias proporcionais, 50% do 13° salário proporcional e 50% do aviso prévio, não sendo devida indenização pela dispensa em razão da justa causa praticada.
  3. Csaldo de salários e férias vencidas, tendo em vista a justa causa praticada.
  4. Dsaldo de salários, férias vencidas, 50% das férias proporcionais, 50% do 13° salário proporcional, 50% do aviso prévio e 50% da indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
  5. Esaldo de salários, férias vencidas, 50% das férias proporcionais, 50% do 13° salário proporcional e 50% da indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, não havendo que se falar em aviso prévio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — saldo de salários, férias vencidas, 50% das férias proporcionais, 50% do 13° salário proporcional, 50% do aviso prévio e 50% da indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Culpa recíproca na rescisão contratual (art. 484 CLT)

Gabarito: letra D. No caso, Ticiano agrediu verbalmente o empregador, e este revidou com um soco. Ambos cometeram faltas graves, caracterizando culpa recíproca no ato que determinou a rescisão. O art. 484 da CLT determina que, nessa hipótese, a indenização devida pelo empregador é reduzida à metade do que seria pago se a culpa fosse exclusiva do empregador. Portanto, são devidos: saldo de salários, férias vencidas, 50% das férias proporcionais, 50% do 13º salário proporcional, 50% do aviso prévio e 50% da indenização (multa de 40% sobre o FGTS).

Veja o texto legal:

Art. 484CLT

Art. 484 — "Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade."


Verba Rescisória

Pagamento Integral (Dispensa sem Justa Causa)

Pagamento Reduzido (Culpa Recíproca - Art. 484 CLT)

Pagamento Suprimido (Justa Causa do Empregado)

Saldo de salários

Devido

Devido

Devido

Férias vencidas

Devidas

Devidas

Devidas

Férias proporcionais

Devidas

50% devidas

Não devidas

13º salário proporcional

Devido

50% devido

Não devido

Aviso prévio

Devido

50% devido

Não devido

Indenização (multa de 40% sobre FGTS)

Devida

50% devida

Não devida

Culpa recíproca (art. 484 CLT)
  • 1Requisitos
    • Falta grave do empregado
    • Falta grave do empregador
  • 2Efeitos
    • Saldo de salários
    • Férias vencidas
    • 50% férias proporcionais
    • 50% 13º proporcional
    • 50% aviso prévio
    • 50% indenização (multa FGTS)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta o pagamento integral de todas as verbas (saldo, férias, 13º, aviso prévio e indenização). Esse regime é próprio da dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Como há culpa recíproca, as verbas devem ser reduzidas pela metade, não pagas integralmente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Prevê metade das férias proporcionais, metade do 13º e metade do aviso prévio, mas exclui totalmente a indenização, sob o fundamento de justa causa. No entanto, a culpa recíproca não elimina a indenização – ela é reduzida pela metade, conforme art. 484. Incorreto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita o pagamento a saldo de salários e férias vencidas, como se houvesse justa causa exclusiva do empregado. Ignora que o empregador também agiu com culpa (agressão física), o que atrai a regra da culpa recíproca.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contempla exatamente o previsto no art. 484: saldo de salários, férias vencidas, e metade das férias proporcionais, do 13º salário proporcional, do aviso prévio e da indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. A "indenização" refere-se à multa de 40% sobre o FGTS, que na culpa recíproca é paga pela metade (20%).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui metade das férias proporcionais, metade do 13º e metade da indenização, mas exclui o aviso prévio. Na culpa recíproca, o aviso prévio também é devido pela metade, pois integra o conjunto de verbas que sofrem a redução do art. 484. Portanto, está incompleta.


NÃO CAIA NESSA!

A banca quer que o candidato diferencie a culpa recíproca da justa causa unilateral. Muitos marcariam a alternativa C (apenas saldo e férias vencidas) por pensarem que o empregado cometeu justa causa. Outros escolheriam a A (pagamento integral) por ignorarem a falta do empregado. Lembre-se: sempre que ambas as partes contribuírem para a ruptura, aplica-se o art. 484: metade de tudo o que seria devido na dispensa sem justa causa.

Gabarito: letra D.

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