Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2022
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fc067936
- Banca
- FCC
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente - Nível 1
Pompeu é segurado vinculado ao RGPS e sofreu acidente do trabalho, em 26/11/2021, quando operava a empilhadeira no parque industrial da empresa Pique Pau Madeiras Ltda. Foi realizado exame pericial cujo laudo foi entregue pela autarquia previdenciária em 03 de janeiro de 2022, no qual foi atestada a incapacidade parcial de Pompeu. De acordo com Súmula do STF,
- Aa prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 26/11/2021.
- Bé de decadência o prazo para questionar o acidente do trabalho, com marco inicial em 03/01/2022.
- Ca prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 03/01/2022.
- Dé de decadência o prazo para questionar o acidente do trabalho, com marco inicial em 26/11/2021.
- Ea prescrição da ação de acidente do trabalho tem como marco inicial 03/02/2022, ou seja, mês subsequente à data do exame pericial.