Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — FCC 2022
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- fc067938
- Banca
- FCC
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente - Nível 1
Senhora D’arc teve negada, em 20 de dezembro de 2021, pela autarquia previdenciária, a concessão de pensão por morte que entende ser beneficiária pelo falecimento de seu marido segurado do Regime Geral da Previdência Social. Conforme Decreto no 3.048/1999, a viúva poderá requerer a revisão desse ato de indeferimento, devendo observar o prazo
- Aprescricional de dois anos contado do primeiro dia do mês subsequente da data em que a prestação deveria ter sido paga.
- Bdecadencial de cinco anos contado da data de ciência do ato administrativo que indeferiu o pedido.
- Cprescricional de cinco anos contado do primeiro dia do mês subsequente da data em que a prestação deveria ter sido paga.
- Ddecadencial de dez anos contado da data de ciência do ato administrativo que indeferiu o pedido.
- Eprescricional de três anos contado da data em que a prestação deveria ter sido paga.