Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FCC 2022
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- fc067942
- Banca
- FCC
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente - Nível 1
Em relação à prescrição trabalhista, nos termos definidos em lei,
- Aa interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos idênticos ou não.
- Btratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, ainda que o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
- Cocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
- Da fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
- Ea declaração da prescrição intercorrente apenas será declarada de ofício em primeiro grau de jurisdição.