Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FCC 2022
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fc067951
- Banca
- FCC
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente - Nível 1
Em relação às figuras jurídicas do estagiário e do aprendiz, conforme legislação aplicável ao tema,
- Ano estágio obrigatório é necessário haver a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso, o que não ocorre no estágio não obrigatório.
- Ba celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino é requisito formal legal essencial para não se estabelecer vínculo empregatício de qualquer natureza.
- Ca jornada de atividade em estágio não poderá ultrapassar quatro horas diárias e vinte horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.
- Dé proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, com a devida autorização dos pais ou responsáveis legais.
- Eo contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de quatro anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, cujo prazo máximo é de dois anos.