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Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FCC 2022

Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
Código
fc067952
Banca
FCC
Órgão
UNICAMP
Ano
2022
Cargo
Procurador de Universidade Assistente - Nível 1
O tema relativo às fontes no Direito do Trabalho possui um enfoque especial por comportar um relevante elemento diferenciador desse segmento jurídico especializado perante os demais ramos existentes. Nesta seara, a Doutrina considera fontes formais autônomas
  1. Aa Constituição Federal, as leis federais e as medidas provisórias.
  2. Bos tratados e convenções internacionais após ratificação e adesão internas e os regulamentos normativos.
  3. Cas convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalhos e o contrato coletivo de trabalho.
  4. Das portarias, as instruções normativas e as circulares do Ministério do Trabalho.
  5. Eos usos e costumes, o laudo arbitral no contexto do Direito Coletivo do Trabalho e a sentença normativa.
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GabaritoC — as convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalhos e o contrato coletivo de trabalho.

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