Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — FCC 2022
Direitos Humanos›Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
fc068076
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2022
Segundo o disposto na Lei federal no 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão
Aaos Governadores dos Estados.
Bao Presidente da República.
Caos Secretários da Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.
Dàs Diretorias de Ensino e de Saúde.
Eaos Prefeitos.
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GabaritoB — ao Presidente da República.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Gabarito: letra B. A Lei nº 10.678/2003 criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) como órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, vinculada diretamente à Presidência. É o que consta expressamente do texto legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os governadores estaduais não são destinatários do assessoramento imediato da SEPPIR, que é órgão federal vinculado à Presidência da República.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei 10.678/2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial assessora diretamente o Presidente da República, sendo sua estrutura organizacional ligada ao Gabinete da Presidência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Secretários estaduais ou municipais de Educação, Saúde ou Assistência Social não são mencionados na lei como destinatários do assessoramento imediato da SEPPIR.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diretorias de Ensino e de Saúde são órgãos subnacionais sem relação com o assessoramento imediato previsto na lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Prefeitos, assim como governadores, não são objeto do assessoramento imediato da SEPPIR, que é órgão da administração pública federal direta.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre a estrutura de órgãos públicos federais, lembre-se de que as secretarias especiais com status de ministério (como a SEPPIR, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Direitos Humanos) estão vinculadas diretamente à Presidência da República e prestam assessoramento imediato ao Presidente.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)