Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Referência Obrigatória
Gabarito: letra D. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é, por força da LDB e das Diretrizes Curriculares Nacionais, a referência curricular obrigatória para todos os sistemas e redes de ensino, bem como para as instituições públicas e privadas da Educação Básica no Brasil. As demais alternativas, embora importantes, não constituem essa referência mandatória.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um diploma legal de proteção integral, mas não é uma referência curricular. Ele estabelece direitos e deveres, não diretrizes pedagógicas ou curriculares.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram um importante referencial nas décadas de 1990 e 2000, mas foram substituídos pela BNCC como documento normativo obrigatório. Os PCN hoje têm caráter histórico e orientador, não vinculante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento elaborado por cada escola, com autonomia, para definir sua identidade e proposta educacional. Não é uma referência curricular externa e obrigatória para todos os sistemas; ao contrário, deve se alinhar à BNCC.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Instituída pela LDB e homologada pelo MEC, é de observância obrigatória para todas as redes e instituições de ensino, conforme determina a legislação educacional vigente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Constituição Federal estabelece os princípios gerais da educação (art. 205 a 214), mas não é um documento curricular específico. A referência curricular obrigatória e detalhada é a BNCC, que decorre dos mandamentos constitucionais e da LDB.
Gabarito: letra D.