Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
Gabarito: letra B. A Convenção (CEDAW), em seu artigo 10, prevê expressamente a redução da taxa de abandono feminino dos estudos e a organização de programas para jovens e mulheres que tenham deixado os estudos prematuramente, como medida para assegurar igualdade de direitos com o homem na educação. As demais alternativas não correspondem a previsões expressas do texto convencional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "oportunidades para participar ativamente nos esportes e na educação física, considerando-se as diferenças físicas para a ocupação de cargos". Embora o esporte e a educação física possam estar inseridos no contexto educacional, a convenção não traz essa previsão com a ressalva de "diferenças físicas para ocupação de cargos". O foco é a igualdade de acesso e permanência, sem discriminação baseada em sexo, e não uma consideração de diferenças físicas para cargos específicos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o teor do artigo 10 da CEDAW, que determina que os Estados-partos adotem medidas para "assegurar a redução da taxa de abandono feminino dos estudos e a organização de programas para meninas e mulheres que tenham deixado os estudos prematuramente". É a previsão expressa e literal do tratado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa fala em "igualdade no acesso a bolsas de estudo a mulheres que comprovarem serem vítimas de violência doméstica e familiar". Não há no artigo 10 da CEDAW qualquer disposição específica sobre bolsas de estudo vinculadas à condição de vítima de violência doméstica. A convenção trata de igualdade de acesso à educação em geral, sem essa restrição temática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa prevê "prioridade de acesso a vagas para docentes na esfera do ensino básico e de matrícula para seus filhos e dependentes na mesma unidade escolar". Esse tipo de prioridade não consta no texto da CEDAW. A convenção não aborda critérios de prioridade para professores ou matrícula de dependentes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa menciona "capacitação continuada na rede de educação municipal e estadual, voltada a docentes e discentes a partir do ensino médio, para enfrentamento à intolerância de gênero". Embora a convenção trate de eliminar estereótipos e promover igualdade, a redação específica de "capacitação continuada" voltada ao enfrentamento da intolerância de gênero não é uma previsão expressa do artigo 10. O texto convencional foca em medidas como acesso igualitário aos currículos, eliminação de estereótipos nos livros didáticos e programas educativos.
Gabarito: letra B.