Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FCC 2022

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
fc068114
Banca
FCC
Órgão
SEC-BA
Ano
2022
Segundo o disposto na Lei federal n° 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão
  1. Aaos Governadores dos Estados.
  2. Bao Presidente da República.
  3. Caos Secretários da Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.
  4. Dàs Diretorias de Ensino e de Saúde.
  5. Eaos Prefeitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ao Presidente da República.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 10.678/2003 — Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Gabarito: letra B. A Lei nº 10.678/2003 criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e determinou que seu assessoramento imediato é prestado diretamente ao Presidente da República. As demais alternativas referem-se a autoridades ou órgãos que não correspondem ao texto legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A secretaria não assessora os Governadores dos Estados. O assessoramento é exclusivo ao Presidente da República.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei 10.678/2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial exerce assessoramento imediato ao Presidente da República.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os Secretários da Educação, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social não são assessorados diretamente por essa secretaria especial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As Diretorias de Ensino e de Saúde também não são o destinatário do assessoramento previsto na lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os Prefeitos não figuram como assessorados imediatos pela secretaria em questão.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fc068114