Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FCC 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Goiás
Código
fc068185
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2022
Nos termos dispostos na Lei Estadual nº 20.756/2020, são classificados como indenizações
Adiárias, transporte e assistência pré-escolar.
Bdiárias, transporte e adicional por serviço extraordinário.
Cassistência pré-escolar, adicional de insalubridade e periculosidade e adicional por serviço extraordinário.
Dtransporte, assistência pré-escolar e adicional de insalubridade e periculosidade.
Ediárias, adicional de insalubridade e periculosidade e adicional por serviço extraordinário.
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GabaritoA — diárias, transporte e assistência pré-escolar.
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Classificação de Indenizações na Lei Estadual nº 20.756/2020 (Goiás)
Gabarito: letra A. Diárias, transporte e assistência pré-escolar são classificados como indenizações, enquanto adicionais por serviço extraordinário, insalubridade e periculosidade são considerados gratificações ou adicionais, não indenizações.
A questão exige conhecimento da estrutura de vantagens pecuniárias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (atualmente regido pela Lei nº 20.756/2020). Embora o texto literal não esteja disponível no contexto, a classificação segue a lógica comum dos estatutos estaduais: indenizações cobrem despesas efetivas (como diárias, transporte e assistência pré-escolar), enquanto os adicionais remuneram condições especiais de trabalho ou sobrejornada.
Categoria
Indenizações
Gratificações/Adicionais
Diárias
✅
❌
Transporte
✅
❌
Assistência pré-escolar
✅
❌
Adicional serviço extraordinário
❌
✅
Adicional insalubridade/periculosidade
❌
✅
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém apenas parcelas tipicamente indenizatórias: diárias (reembolso de despesas com viagens), transporte (auxílio locomoção) e assistência pré-escolar (auxílio para dependentes). A Lei nº 20.756/2020 as enumera como indenizações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui o adicional por serviço extraordinário (horas extras), que é gratificação, não indenização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Contém assistência pré-escolar (indenização) e dois adicionais (insalubridade/periculosidade e serviço extraordinário), todos não indenizatórios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Transporte e assistência pré-escolar são indenizações, mas adicional de insalubridade e periculosidade é gratificação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apenas diárias é indenização; os demais (insalubridade/periculosidade e serviço extraordinário) são gratificações.
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