Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FCC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- fc068188
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2022
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:
- Aconvocação para o serviço militar.
- Blicença por motivo de doença em pessoa da família, remunerada ou não remunerada.
- Cdoenças de notificação compulsória e não compulsória.
- Dparticipação em competição esportiva, por até noventa dias.
- Eexercício de cargo de provimento em comissão em qualquer parte do território nacional.