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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2022

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc068306
Banca
FCC
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2022
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominada
  1. Aagente público.
  2. Bservidor.
  3. Cocupante de cargo público.
  4. Dfuncionário público em exercício.
  5. Etitular de cargo público.
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GabaritoB — servidor.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Definição de servidor na Lei 8.112/1990

Gabarito: letra B. O art. 2º da Lei 8.112/1990 define expressamente que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. A banca cobra a literalidade do dispositivo, sem margem para interpretação.

Art. 2Lei-8112

Art. 2º — "Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público."

As demais alternativas usam expressões que não correspondem ao texto legal, sendo distratores clássicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Agente público é gênero que abrange servidores, agentes políticos, temporários, etc. A lei em questão (8.112/1990) não adota esse termo para a definição. O erro é confundir gênero com a espécie.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o termo utilizado no art. 2º da Lei 8.112/1990: "servidor".

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Ocupante de cargo público" é uma expressão descritiva, mas não é a denominação legal. A lei diz "servidor".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Funcionário público em exercício" remete a outros estatutos (ex.: Lei 10.261/1968 de SP). A Lei 8.112/1990 não usa essa nomenclatura.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Titular de cargo público" também não é a denominação legal. A lei usa "servidor".

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre agente público (gênero) e servidor (espécie). O candidato, ao lembrar que "agente público" é termo amplo, pode assinalar a alternativa A por engano. O texto do art. 2º, porém, é claro: o termo correto é servidor.

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