GabaritoC — cargo público.
Gabarito: letra C. Conforme o art. 3º da Lei 8.112/1990, cargo público é exatamente o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. As demais alternativas confundem conceitos como função, comissionamento, prestação de serviço público e provimento.
A banca cobra o conhecimento da definição literal contida no estatuto dos servidores públicos federais. A questão é de pura memorização do texto legal.
Art. 3º — Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
"Função" é gênero que abrange tanto cargo quanto função de confiança (art. 62 da Lei 8.112/1990). A definição legal específica do conjunto de atribuições de um servidor é cargo público, não função.
"Comissionamento" refere-se a cargo em comissão, que é uma espécie de cargo público, mas não é a denominação do conjunto de atribuições e responsabilidades.
Literalmente o art. 3º define cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
"Prestação de serviço público" é a atividade desempenhada pela Administração, não o conjunto de atribuições de um servidor.
"Provimento" é o ato administrativo que efetiva a investidura do servidor no cargo, não o conjunto de atribuições.
Para questões de definição, foque no texto literal do art. 3º da Lei 8.112/1990. É uma das mais cobradas em concursos e exige simples memorização.
Gabarito: letra C.
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