Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — FCC 2023
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- fc068860
- Banca
- FCC
- Órgão
- Copergás - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Operacional Segurança do Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois documentos distintos exigidos e utilizados pelos Planos de Benefícios da Previdência Social para que se instale o processo previdenciário do trabalhador. Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de trabalho e para que isso ocorra é necessário que
- Aele esteja devidamente preenchido por responsável técnico habilitado e haja laudo técnico pericial.
- Bo PPP indique quais os elementos gravosos podem ter influência negativa sobre a saúde do trabalhador.
- Chaja demonstrações ambientais de algum programa de gerenciamento e/ou prevenção de riscos adotado pela empresa.
- Dsejam apresentados comprovantes de recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade e exames de saúde por doença ou deficiência em razão do trabalho.
- Eo laudo de insalubridade que integra o PPP seja elaborado por profissional habilitado e se aplique às situações permanentes de trabalho.