GabaritoA — asseio da cela.
Gabarito: letra A. O único item que constitui dever do condenado é o "asseio da cela", expressamente previsto no art. 39, IX, da Lei de Execução Penal (LEP). As demais alternativas correspondem a direitos do preso, listados no art. 41 da mesma lei.
Art. 39 — "Constituem deveres do condenado: [...] IX – higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento."
Critério | Deveres (art. 39 LEP) | Direitos (art. 41 LEP) |
|---|---|---|
Asseio da cela | ✅ Sim (inciso IX) | ❌ Não |
Constituição de pecúlio | ❌ Não | ✅ Sim (inciso IV) |
Chamamento nominal | ❌ Não | ✅ Sim (inciso XI) |
Previdência Social | ❌ Não | ✅ Sim (inciso III) |
Visita íntima | ❌ Não | ✅ Sim (inciso X) |
Conforme o art. 39, IX, da LEP, é dever do condenado manter a higiene pessoal e o asseio da cela ou alojamento. Portanto, a alternativa está correta.
A "constituição de pecúlio" é um direito do preso, previsto no art. 41, IV, da LEP, e não um dever.
O "chamamento nominal" é um direito do preso, conforme art. 41, XI, da LEP.
A "Previdência Social" é um direito do preso, garantido pelo art. 41, III, da LEP.
A "visita íntima" é um direito do preso (art. 41, X, LEP), sujeito a restrições (art. 41, §1º), mas não é um dever.
A banca testa a distinção entre deveres (art. 39) e direitos (art. 41) do condenado. É comum o candidato confundir os dois institutos, marcando um direito como se fosse dever. Memorize a lista exaustiva de deveres do art. 39 e compare com os direitos do art. 41.
Para não errar, decore os deveres do art. 39 (são apenas 10 incisos) e saiba que todos os outros benefícios listados nas alternativas são direitos do art. 41.
Gabarito: letra A.
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