De acordo com a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houver
Aemprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Bconcurso de duas ou mais pessoas.
Csubtração de substâncias explosivas.
Drestrição de liberdade da vítima.
Eemprego de arma de fogo de uso proibido, excluídos os casos de uso restrito.
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GabaritoD — restrição de liberdade da vítima.
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Lei de Crimes Hediondos e o Roubo
Gabarito: D. O crime de roubo é considerado hediondo, nos termos do art. 1º, II, da Lei 8.072/1990 (com redação da Lei 13.964/2019), quando houver restrição de liberdade da vítima. As demais alternativas não se enquadram nas hipóteses legais.
A banca testa o conhecimento do rol de crimes hediondos após as alterações do Pacote Anticrime, que incluiu expressamente o roubo em três hipóteses: restrição de liberdade da vítima; emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; e resultado de lesão corporal grave ou morte. O uso de explosivo, ao contrário do que ocorre com o furto qualificado, não tornou o roubo hediondo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum não torna o roubo hediondo. O legislador, por lapso, não incluiu essa hipótese, diferentemente do que ocorre com o furto qualificado (art. 1º, IX, da Lei 8.072/1990). O roubo com explosivo é apenas majorado (art. 157, §2º-A, II, do CP), mas não consta do rol de hediondos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O concurso de duas ou mais pessoas é causa de aumento de pena no roubo (art. 157, §2º, I, do CP), mas não é circunstância que o torna hediondo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A subtração de substâncias explosivas não é hipótese autônoma de hediondez do roubo. O crime de furto de explosivos pode ser hediondo (art. 1º, IX), mas o roubo não.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A restrição de liberdade da vítima é uma das circunstâncias que, segundo o art. 1º, II, da Lei 8.072/1990 (redação da Lei 13.964/2019), qualifica o roubo como crime hediondo. O Pacote Anticrime incluiu expressamente essa hipótese (inciso II, alínea "a", conforme doutrina).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O emprego de arma de fogo de uso proibido, excluídos os de uso restrito, não corresponde à hipótese legal. A lei considera hediondo o roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, sem exclusão. A alternativa restringe indevidamente o alcance.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão sobre as hipóteses de hediondez do roubo após o Pacote Anticrime. Muitos candidatos pensam que apenas o uso de explosivo ou arma de fogo de uso proibido tornam o roubo hediondo, mas a lei inclui também a restrição de liberdade e exclui o explosivo. Memorize: roubo hediondo = restrição de liberdade + arma de fogo (restrito ou proibido) + lesão grave/morte.