Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FCC · 2023 | Questão sqc-fc068909

Curatela Especial no CPC/2015

Gabarito: letra E. Apenas os itens II e II são hipóteses de nomeação de curador especial previstas no art. 72 do CPC/2015. O dispositivo é expresso ao incluir o réu preso revel e o incapaz sem representante legal; exclui o autor e o réu citado pessoalmente.

A banca cobra o conhecimento literal do art. 72 do CPC, que lista taxativamente as situações de curatela especial:

Art. 72CPC

Art. 72 — O juiz nomeará curador especial ao:

I — incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

II — réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Vamos analisar cada assertiva:

Item	Sujeito	Ato Processual	Condição	Previsão no Art. 72 do CPC	Correto?
I	Autor	Intimado por hora certa	—	Não (réu citado)	❌
II	Réu preso	—	Revel, sem advogado/defensor	Sim (inciso II)	✅
III	Réu	Citado por oficial de justiça	Revel, sem advogado/defensor	Não (citação pessoal)	❌
IV	Autor	Intimado por edital	—	Não (réu citado)	❌
V	Incapaz	—	Sem representante legal, enquanto durar a incapacidade	Sim (inciso I)	✅

Curador especial (art. 72 CPC): Incapaz sem representante legal (Enquanto durar a incapacidade); Réu preso revel (Enquanto não constituir advogado); Réu revel citado por edital (Enquanto não constituir advogado); Réu revel citado por hora certa (Enquanto não constituir advogado); Autor (qualquer hipótese); Réu citado pessoalmente (não preso)

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que o "autor intimado por hora certa" é hipótese de curador especial. O art. 72, II, menciona o réu revel citado por hora certa, não o autor. A curatela especial visa proteger a parte que está em desvantagem na relação processual (réu preso, revel ou incapaz), não o autor. Erro: troca de sujeito (autor/réu).

Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO

"Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor" reproduz exatamente a primeira parte do inciso II do art. 72. A literalidade confirma: "réu preso revel".

Item III — ❌ Incorreto

"Réu revel citado por oficial de justiça" — a citação por oficial de justiça é a citação pessoal (art. 246, II, CPC). A lei não prevê curador especial nesse caso; a previsão é para citação por edital ou com hora certa. O réu citado pessoalmente que permanece revel não faz jus ao curador, a menos que esteja preso (hipótese do item II). Erro: meio de citação diverso do legal.

Item IV — ❌ Incorreto

"Autor intimado por edital" — novamente, o sujeito é o autor, e o instituto é para o réu. Além disso, o art. 72 exige que o réu seja citado (não intimado) por edital ou hora certa. Intimação é ato posterior à citação. Erro duplo: sujeito errado e ato processual inadequado.

Item V — ✅ Correto ⟵ GABARITO

"Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade" corresponde integralmente ao inciso I do art. 72. A ressalva "enquanto durar a incapacidade" está no texto legal.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca sistematicamente o sujeito (autor/réu) e o meio de citação (pessoal/edital/hora certa). O candidato deve ler com atenção o art. 72 e notar que apenas o réu pode ser beneficiado, e apenas nas formas ali descritas. Os itens I e IV falam em "autor", o que já os descarta de imediato. O item III cita citação por oficial de justiça (pessoal), que não está no rol.

✅ Corretos: II e V → gabarito letra E.