Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2023
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc068923
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
É exigível a autorização do cônjuge, na constância do regime da comunhão parcial de bens, para a prática de
- Aalienação de bens imóveis que não integrem a comunhão.
- Bdoação remuneratória dos bens comuns.
- Calienação de bens móveis de elevado valor.
- Dadministração dos próprios bens.
- Eobtenção de empréstimo para a aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.