Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — FCC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- fc068927
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processados perante
- ATribunal de Justiça do Estado, desde que autorizado por maioria simples da Assembleia Legislativa.
- Ba Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, desde que autorizada por maioria simples da Assembleia Legislativa.
- Ca Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado.
- Da Corregedoria Geral do Estado.
- ETribunal de Justiça do Estado.