Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2023
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc068946
Banca
FCC
Órgão
DPE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A carta de constituição da Organização Mundial de Saúde trouxe um novo conceito de saúde, o qual prevê a saúde como
Adefinida no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.
Bdever do Estado e direito de todos assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos.
Cum estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo apenas na ausência de doença ou de enfermidade.
Ddireito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Eo resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.
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GabaritoC — um estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo apenas na ausência de doença ou de enfermidade.
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Conceito de Saúde na OMS
Gabarito: letra C. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em sua Carta de Constituição de 1946, definiu saúde como "um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade". Esse conceito inovador ampliou a visão restrita até então vigente, incorporando dimensões psicossociais ao conceito de saúde. A banca testa o conhecimento literal desse marco do sistema global de direitos humanos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição apresentada remete a uma perspectiva sociológica e histórica da saúde, associada a lutas sociais, mas não corresponde ao conceito adotado pela OMS em sua Carta. O conceito da OMS é objetivo e atemporal, não vinculado a um momento histórico específico de cada sociedade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Esta alternativa reproduz, com precisão, o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (saúde como direito de todos e dever do Estado), mas não é o conceito trazido pela Carta da OMS. A questão pede especificamente a definição da OMS, e não a consagrada no ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o conceito clássico da OMS: "um estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo apenas na ausência de doença ou de enfermidade". Essa é a redação literal do preâmbulo da Constituição da OMS, adotada pela Conferência Internacional de Saúde em 1946.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A assertiva corresponde ao art. 2º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que trata a saúde como direito fundamental do ser humano e impõe ao Estado o dever de prover condições para seu pleno exercício. Embora seja um conceito legal importante, não é o definido pela OMS.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aborda a saúde como resultado da organização social e das desigualdades, perspectiva presente em debates de determinação social da saúde, mas não consta na definição da OMS. A Carta da OMS não vincula saúde diretamente a formas de produção ou desigualdades.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura conceitos de diversas fontes (CF, Lei 8.080, doutrina) com a definição original da OMS. O candidato pode confundir a redação do art. 196 da CF ou do art. 2º da Lei 8.080 com o conceito da OMS. Dica: memorize o texto exato: "completo bem-estar físico, mental e social" – essa é a marca registrada da OMS.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)