Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2023

Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Resolução 01/2020 e STF

Gabarito: letra B. A Resolução nº 01/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sobre Pandemia e Direitos Humanos, dedicou atenção especial às pessoas privadas de liberdade, consideradas grupo de alta vulnerabilidade no contexto da COVID-19. A CIDH, em caderno de seguimento, apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou decisão com base nessa resolução exatamente acerca desse grupo, conforme relatado no enunciado.

O contexto fornecido não traz o texto literal da Resolução, mas a informação do enunciado é suficiente para identificar o tema. As demais alternativas tratam de outros aspectos da pandemia que, embora tenham sido objeto de decisões do STF, não foram especificamente vinculadas à Resolução 01/2020 no referido informe.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Limites para operações policiais não foram o foco da Resolução 01/2020 nem do destaque da CIDH em relação ao Brasil. A decisão do STF mencionada no caderno de seguimento não trata desse assunto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Resolução 01/2020 da CIDH enfatizou a proteção de pessoas privadas de liberdade, recomendando medidas como redução da superlotação, garantia de condições sanitárias e soltura de grupos de risco. O STF, em consonância, proferiu decisões (ex.: ADPF 347, ADPF 519) que reconhecem o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional e determinam a adoção de medidas durante a pandemia, alinhadas à resolução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Vacinação obrigatória de crianças foi matéria decidida pelo STF (RE 1286307), mas a CIDH não apontou que essa decisão teve como fundamento a Resolução 01/2020. A resolução focou em grupos vulneráveis na pandemia, não especificamente em vacinação infantil.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Proteção dos povos indígenas também foi objeto de decisões do STF (ADPF 709) e de recomendações da CIDH, mas o caderno de seguimento mencionado no enunciado destacou especificamente a decisão sobre pessoas privadas de liberdade, não sobre indígenas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Medidas de distanciamento social foram amplamente discutidas em decisões do STF (ADI 6341), mas a CIDH não vinculou a Resolução 01/2020 a esse tema no caso brasileiro. O distanciamento social é uma medida geral, enquanto a resolução deu ênfase a grupos específicos, como pessoas privadas de liberdade.

Conclusão: Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois corresponde exatamente ao que a CIDH apontou no caderno de seguimento: a decisão do STF baseada na Resolução 01/2020 acerca de pessoas privadas de liberdade.