Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — FCC 2023
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- fc068973
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público do Estado de São Paulo
Defensoria Pública de São José dos Campos promove acordo que garante publicidade e participação popular nas decisões do Conselho Municipal de Saúde. (DPESP, 10 de Junho de 2022)Usualmente, as petições e documentos jurídicos são dotados de formalismo e textos extensos com linguagem técnica. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mencionado foi documentado em linguagem acessível e com técnica de direito visual (visual law), com o objetivo de possibilitar sua compreensão e monitoramento das decisões do Conselho Municipal pela comunidade local de São José dos Campos-SP. A iniciativa é voltada a superar, primordialmente, o obstáculo
- Aorganizacional, descrito na segunda onda renovatória de acesso à justiça.
- Borganizacional, descrito na sexta onda renovatória de acesso à justiça.
- Cinformacional, descrito na segunda onda renovatória de acesso à justiça.
- Ddigital, descrito na sexta onda renovatória de acesso à justiça.
- Einformacional, descrito na terceira onda renovatória de acesso à justiça.