GabaritoC — Culpa concorrente da vítima.
Gabarito: letra C. A culpa concorrente da vítima é causa atenuante da responsabilidade civil do Estado, pois divide o nexo causal entre a conduta estatal e a conduta da vítima, reduzindo o valor da indenização. As demais alternativas (culpa exclusiva, força maior, caso fortuito e culpa de terceiros) são causas excludentes, que rompem o nexo causal e afastam integralmente a responsabilidade estatal.
A banca explora a distinção entre as causas que excluem a responsabilidade (não há dever de indenizar) e as que apenas atenuam (reduzem a indenização). A doutrina e a jurisprudência consolidaram que a culpa concorrente da vítima é hipótese de atenuação, enquanto as demais são excludentes.
Causa | Classificação | Efeito na Responsabilidade do Estado | Exemplo |
|---|---|---|---|
Culpa concorrente da vítima | Atenuante | Reduz o valor da indenização | Vítima atravessa fora da faixa e é atropelada por viatura em alta velocidade |
Culpa exclusiva da vítima | Excludente | Afasta integralmente a responsabilidade | Vítima invade pista e é atropelada |
Força maior | Excludente | Afasta integralmente a responsabilidade | Enchente imprevisível danifica ponte |
Caso fortuito | Excludente | Afasta integralmente a responsabilidade | Agente público sofre mal súbito e perde controle do veículo |
Culpa de terceiros | Excludente | Afasta integralmente a responsabilidade | Particular colide com viatura policial |
A culpa de terceiros é causa excludente da responsabilidade do Estado, pois rompe o nexo de causalidade entre a ação estatal e o dano. Não se trata de atenuante.
O caso fortuito do agente público (na verdade, caso fortuito em geral) é causa excludente, não atenuante. A doutrina tradicional considera o caso fortuito e a força maior como excludentes, salvo quando o Estado assume contratualmente o risco.
A culpa concorrente da vítima ocorre quando tanto o Estado quanto a vítima contribuíram para o dano. Nesse caso, a responsabilidade do Estado é atenuada, ou seja, o valor da indenização é reduzido proporcionalmente à participação da vítima. É a única alternativa que corresponde a uma causa atenuante.
Força maior é evento imprevisível e inevitável, alheio à vontade das partes, que exclui a responsabilidade do Estado por romper o nexo causal. Não é atenuante.
Culpa exclusiva da vítima exclui integralmente a responsabilidade do Estado, pois o dano decorre unicamente da conduta da vítima. Diferencia-se da culpa concorrente, que apenas atenua.
A banca pode tentar fazer o candidato confundir as causas excludentes (culpa exclusiva, força maior, caso fortuito, culpa de terceiros) com a atenuante (culpa concorrente). A culpa concorrente não exclui a responsabilidade, apenas a reduz.
Memorize: as excludentes (culpa exclusiva, força maior, caso fortuito, fato de terceiro) rompem o nexo causal e afastam a responsabilidade; a atenuante (culpa concorrente) apenas reduz o valor da indenização.
Gabarito: letra C.
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