Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2023
Direito Administrativo›Serviços Públicos
Código
fc069176
Banca
FCC
Órgão
MPE-PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial - Sem Especialidade
Configuram serviços públicos próprios aqueles
Aexecutados pela Administração para atender às suas necessidades internas.
Bprestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias.
Cvoltados ao atendimento das necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial.
Drelativos à atividade essencial, privativa do Estado, consistindo na tutela do direito.
Eprestados à coletividade, mas usufruídos diretamente pela comunidade local.
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GabaritoB — prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias.
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Serviços Públicos Próprios
Gabarito: letra B. Serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias. Essa é a definição clássica da doutrina administrativista, que distingue os serviços próprios (assumidos pelo Estado) dos impróprios (atividades de interesse coletivo exercidas por particulares sob regulamentação estatal).
A questão cobra a classificação dos serviços públicos quanto à forma de prestação. Enquanto os serviços próprios podem ser executados diretamente pela Administração ou delegados a particulares mediante concessão ou permissão, os serviços impróprios são aqueles que o Estado reconhece como relevantes, mas não assume sua prestação, deixando-os à iniciativa privada sob normas de regulação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Executados pela Administração para atender às suas necessidades internas. Essa descrição se refere aos serviços administrativos internos (meios), e não aos serviços públicos próprios, que são voltados à coletividade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias. Exatamente a definição de serviços públicos próprios: podem ser prestados de forma direta ou delegada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Voltados ao atendimento das necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial. Essa é uma noção mais ampla, que abarca tanto serviços próprios quanto impróprios. Falta o elemento da prestação direta ou por delegação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Relativos à atividade essencial, privativa do Estado, consistindo na tutela do direito. Isso descreve os serviços públicos exclusivos (ou privativos), que são uma subcategoria dos próprios, mas não a definição geral de serviços próprios.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Prestados à coletividade, mas usufruídos diretamente pela comunidade local. Descrição vaga, que não menciona a titularidade estatal nem a forma de prestação (direta ou delegada).
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se da distinção: serviços públicos próprios = Estado assume a titularidade e pode delegar a execução; serviços impróprios = o Estado apenas regula, mas não presta diretamente. Questões clássicas cobram essa diferença!