Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FCC 2023
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
fc069340
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciario - Área Administrativa Especialidade Contabilidade
Suponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações para o órgão 15000, unidade 15113 veiculado na Lei Orçamentária Anual da União.1 - PES 2 - JUR 3-ODC 4 - INV 5-IFI 6 - AMT 9 - RES Total100010011027105010561138 502.111.54553.912.654209.403.768 91.671.4274.848.88654.9775.834.518 8.028.620 601.811.59253.912.6544.848.88654.977209.403.7685.834.518Total 765.427.967 0 102.409.808 8.028.620 0 0 0 875.866.395(Baseado no volume III da Lei Orçamentária Anual de 2023, p. 140, com adaptações)A partir de tal demonstrativo, uma interpretação possível e compatível com à quadro é que
Aapenas naturezas de despesa correntes tem créditos consignados.
Ba maior parte dos recursos é oriunda da fonte 1000 — recursos livres da União, e é absorvida em naturezas de despesa correntes.
Ca maior parte dos recursos é destinada ao centro de custo 1000 — melhoria da prestação judiciária, e é oriunda da ação 1 - pessoal.
Dnão houve créditos de ações glosados pela Instituição Financeira Independente do Senado Federal, que estariam indica - dos na coluna 5 — IFI.
Enenhuma das ações relacionadas tem resultados consignados, que estariam indicados na coluna 9 - RES.
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GabaritoB — a maior parte dos recursos é oriunda da fonte 1000 — recursos livres da União, e é absorvida em naturezas de despesa correntes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Quadro resumo da LOA — interpretação de classificações orçamentárias
Gabarito: letra B. O demonstrativo revela que a fonte 1000 concentra a maior parte dos recursos (R$ 601.811.592,00 ≈ 68,7% do total) e que esses recursos são predominantemente aplicados em despesas correntes (Pessoal e ODC), consoante o art. 12 da Lei 4.320/1964. As demais alternativas incorrem em erros de interpretação ou confundem conceitos.
A tabela exibe ações orçamentárias (linhas) e naturezas de despesa (colunas). As colunas 1-PES (pessoal) e 3-ODC (outras despesas correntes) compõem as despesas correntes; a coluna 4-INV (investimentos) representa despesa de capital. A coluna 5-IFI e 6-AMT aparecem zeradas, e 9-RES também é zero.
Art. 12Lei-4320
Art. 12 — "A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital".
Fonte
1-PES
3-ODC
4-INV
Total
1000
502.111.545
91.671.427
8.028.620
601.811.592
1001
53.912.654
0
0
53.912.654
1027
0
4.848.886
0
4.848.886
1050
0
54.977
0
54.977
1056
209.403.768
0
0
209.403.768
1138
0
5.834.518
0
5.834.518
Total
765.427.967
102.409.808
8.028.620
875.866.395
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas despesas correntes têm créditos consignados. Contudo, a coluna 4-INV (investimentos) apresenta R$ 8.028.620,00, que é despesa de capital (art. 12, §4º, Lei 4.320/1964). Logo, há também dotações para despesas de capital.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fonte 1000 detém o maior valor total (R$ 601.811.592,00, ≈ 68,7% do total geral). Desse montante, R$ 502.111.545,00 estão em Pessoal e R$ 91.671.427,00 em ODC, ambas despesas correntes. Apenas R$ 8.028.620,00 são investimentos (capital). Portanto, a interpretação de que a maior parte dos recursos provém da fonte 1000 e é absorvida em despesas correntes é correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Confunde conceitos: "centro de custo 1000" não é termo do quadro; a ação 1000 é uma ação orçamentária, não um centro de custo. Além disso, "ação 1 - pessoal" mistura categorias (ação versus natureza de despesa). Embora a ação 1000 tenha grande parcela em pessoal, a formulação é equivocada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A coluna 5-IFI (provavelmente "Inversões Financeiras" ou outro item) está zerada, mas a alternativa inventa uma "Instituição Financeira Independente do Senado Federal" e afirma que não houve créditos glosados. Não há qualquer respaldo no quadro ou na legislação para essa associação — é pura invenção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A coluna 9-RES (provavelmente "Reserva") apresenta valor zero. No entanto, afirmar que "nenhuma ação tem resultados consignados" é inadequado: (i) a coluna não é denominada "resultados"; (ii) as demais colunas (PES, ODC, INV) demonstram que há dotações consignadas. A interpretação é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora siglas desconhecidas (IFI, RES) e tenta fazer o candidato aceitar uma definição fantasiosa ("Instituição Financeira Independente do Senado"). Na prova, nunca invente significados para colunas — confie apenas nos dados apresentados e na classificação legal (Lei 4.320/1964).