Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FCC 2023
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- fc069452
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Para a validade do sistema de compensação de horas que pretende estabelecer, a empresa Bongusto Alimentos Ltda. deve observar que
- Ao banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês.
- Beste não pode ser adotado para os empregados que trabalham em escalas de 12 horas seguidas do trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso.
- Ca compensação de jornada de trabalho estabelecida mediante acordo tácito não implica à repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
- Da compensação decorrente da supressão das horas trabalhadas aos sábados, com a respectiva distribuição das horas nos demais dias da semana, desde que respeitado o limite de 10 horas de trabalho por dia e de 44 horas por semana, é chamado de semana espanhóis.
- Eo regime de compensação que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra é chamado de semana inglesa.