Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FCC 2023
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- fc069540
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Como direito dos empregados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% da remuneração mensal e sobre outras parcelas remuneratórias pagas pelo empregador. De acordo com o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de súmulas e orientações jurisprudenciais, o FGTS
- Aincide sobre aviso prévio indenizado.
- Bnão incide sobre parcelas pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
- Cincide sobre férias indenizadas.
- Dnão incide sobre horas extras e adicionais, se estas forem eventuais.
- Eincide sobre prêmios e abonos.