Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2023
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc070297
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Amanda é empregada doméstica e deu à luz seu primeiro filho. Na data, registravam-se doze contribuições para o Regime Geral da Previdência Social. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, para o recebimento do salário-maternidade:
- AAmanda já cumpriu o período de carência de 6 meses, razão pela qual receberá o benefício.
- Bnão há previsão regai de recebimento deste beneficio para as empregadas domésticas.
- CAmanda já cumpriu o período de carência de 12 meses, razão pela qual receberá o benefício.
- Dnão há período de carência para a empregada doméstica, razão pela qual Amanda receberá o benefício.
- EAmanda só teria direito ao benefício se tivesse contribuído com 18 parcelas, que é o período de carência.