Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc070299
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Fernanda e Jurandir estão estudando o ponto sobre Assistência Social e, de acordo com a Lei nº 8.212/1991,
- Aa organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa.
- Bna Assistência Social, a União Federal centraliza a coordenação dos programas, a distribuição dos recursos, bem como a execução dos programas, não havendo descentralização político-administrativa aos Estados, Municípios e às entidades beneficentes de assistência social.
- Csão objetivos da Assistência Social a proteção à família e à maternidade, excluindo-se a proteção à infância e à velhice, que serão objeto de outros ramos da Seguridade Social.
- Dnão está prevista a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
- Esão objetivos da Assistência Social a proteção à família, à maternidade e à infância, excluindo-se a proteção à velhice, que será objeto de outros ramos da Seguridade Social.