GabaritoD — a função social da propriedade.
Gabarito: letra D. A função social da propriedade está expressamente prevista no art. 170, III, da Constituição Federal como princípio da ordem econômica. As demais alternativas referem-se a princípios de outras áreas (administração, direitos sociais, educação, seguridade social).
A questão exige do candidato a memorização dos incisos do art. 170 da CF, que elencam os princípios gerais da atividade econômica. Vamos analisar cada alternativa:
A descentralização é princípio da administração pública, não integra o rol do art. 170.
A proteção à maternidade é direito social (art. 6º, CF) e está inserida no âmbito da seguridade social, não na ordem econômica.
O pluralismo de ideias é princípio do ensino (art. 206, III, CF), não da atividade econômica.
A função social da propriedade é um dos princípios da ordem econômica, conforme art. 170, III, CF. De tal modo, está correta.
A participação da comunidade é princípio da seguridade social (art. 194, parágrafo único, VII, CF) e da saúde (art. 198, III, CF), não da atividade econômica.
Estude literalmente os incisos do art. 170 da CF, pois a banca costuma cobrar a identificação de quais princípios pertencem à ordem econômica.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: letra D.
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