GabaritoB — irredutibilidade de subsídio.
Gabarito: letra B. A irredutibilidade de subsídio é uma das três garantias expressas do art. 95 da Constituição Federal (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio), e a ressalva "salvo exceções previstas na Constituição" faz referência direta ao inciso III, que prevê exceções constitucionais ao princípio.
Art. 95 — Os juízes gozam das seguintes garantias:
I — vitaliciedade... II — inamovibilidade... III — irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
"Estabilidade no cargo" é garantia dos servidores públicos (art. 41, CF). Os juízes possuem vitaliciedade, que é mais ampla: após dois anos de exercício no primeiro grau, só perdem o cargo por sentença transitada em julgado.
Conforme art. 95, III, CF. A irredutibilidade impede a diminuição nominal do subsídio, mas admite exceções como o teto constitucional e a incidência de imposto de renda.
Imunidade material (liberdade de opinião e voto) é privativa de parlamentares (art. 53, CF). Juízes têm liberdade para julgar, mas não imunidade material.
Imunidade processual (prisão especial, foro) também é garantia parlamentar. Juízes gozam de foro por prerrogativa de função, mas não de imunidade processual como a dos deputados e senadores.
Independência funcional é um princípio basilar da magistratura, mas não é uma das garantias enumeradas no art. 95. As garantias específicas são vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
A banca troca "vitaliciedade" por "estabilidade" (alternativa A) e apresenta "independência funcional" (E) como se fosse garantia expressa. O candidato deve lembrar que as garantias dos juízes estão taxativamente no art. 95.
Gabarito: letra B.
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