GabaritoB — 21 anos.
Gabarito: letra B. A idade mínima para o cargo de juiz de paz é de 21 anos, conforme a condição de elegibilidade prevista no art. 14, §3º, VI, da Constituição Federal, que estabelece idades mínimas variadas para cargos eletivos. O juiz de paz, sendo cargo eletivo (art. 98, II, CF), exige 21 anos, conforme pacífico na doutrina de direito constitucional.
A banca testa a memorização das idades mínimas para cargos eletivos previstas no art. 14, §3º, VI, da CF. A tabela abaixo organiza os principais cargos:
Cargo | Idade Mínima |
|---|---|
Vereador | 18 anos |
Juiz de paz | 21 anos |
Deputado Federal, Estadual, Distrital | 21 anos |
Prefeito, Vice-Prefeito | 21 anos |
Governador, Vice-Governador | 30 anos |
Presidente, Vice-Presidente, Senador | 35 anos |
Afirma 18 anos. Essa idade é para o cargo de vereador, não para juiz de paz. O aluno confunde o requisito de idade mais baixo.
Exatamente 21 anos, conforme o art. 14, §3º, VI, CF e a doutrina consolidada.
Afirma 35 anos. Essa idade é para Presidente, Vice-Presidente e Senador, cargos de maior exigência. Juiz de paz exige idade inferior.
O número 24 anos não corresponde a nenhum cargo eletivo previsto no art. 14, §3º, VI, CF. É um distrator sem previsão constitucional.
Afirma 30 anos. Essa idade é para Governador e Vice-Governador. Juiz de paz exige 21 anos.
A banca troca as idades mínimas dos cargos. Fique atento: 18 anos é vereador; 21 anos é juiz de paz, deputado, prefeito; 30 anos é governador; 35 anos é presidente/senador. Memorize essa escala!
Gabarito: letra B
Link permanente: /questoes/fc070574