GabaritoC — princípio das relações internacionais.
Gabarito: letra C. A solução pacífica dos conflitos está expressamente prevista no art. 4º, VII, da Constituição Federal, que elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Portanto, trata-se de um princípio das relações internacionais, e não de objetivo fundamental, fundamento da República, parte do preâmbulo ou direito e garantia fundamental.
A questão exige conhecimento literal da localização dos dispositivos constitucionais. O art. 4º, em seus dez incisos, lista os princípios internacionais, e o inciso VII é exatamente "solução pacífica dos conflitos".
Dispositivo | Conteúdo | Inclui "solução pacífica dos conflitos"? |
|---|---|---|
Art. 1º (Fundamentos) | Soberania, cidadania, dignidade, valores sociais, pluralismo | ❌ Não |
Art. 3º (Objetivos fundamentais) | Sociedade livre/justa, desenvolvimento, erradicar pobreza, bem de todos | ❌ Não |
Art. 4º (Princípios das relações internacionais) | Independência, autodeterminação, não-intervenção, solução pacífica dos conflitos (VII) | ✅ Sim |
Preâmbulo | Texto introdutório sem força normativa | ❌ Não |
Art. 5º (Direitos e garantias fundamentais) | Direitos individuais/coletivos | ❌ Não |
Os objetivos fundamentais estão no art. 3º (construir sociedade livre, justa e solidária; garantir desenvolvimento nacional; erradicar pobreza; promover bem de todos). A solução pacífica dos conflitos não consta nesse rol.
Os fundamentos da República estão no art. 1º (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político). Não inclui a solução pacífica dos conflitos.
Literalmente prevista no art. 4º, VII, da CF/88, como princípio que rege as relações internacionais.
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] VII — solução pacífica dos conflitos
O preâmbulo constitucional é um texto introdutório, sem força normativa, e nele não há enumeração de princípios específicos como a solução pacífica dos conflitos.
Os direitos e garantias fundamentais estão no art. 5º e seguintes. Embora a paz seja um valor, a "solução pacífica dos conflitos" como princípio está no art. 4º, não no catálogo de direitos fundamentais.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra C.
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