GabaritoC — para tratar de interesses particulares.
Gabarito: letra C. A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor em estágio probatório a licença para tratar de interesses particulares, porque essa licença (art. 91) é concedida exclusivamente a servidores estáveis. As demais licenças (serviço militar, atividade política, doença na família, afastamento do cônjuge) não possuem restrição de estágio probatório.
Art. 91 — "A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração."
Licença (Art. 81/91) | Vedada no Estágio Probatório? | Fundamento Legal | Servidor Exigido |
|---|---|---|---|
Serviço militar (A) | Não | Art. 81, III | Qualquer servidor |
Atividade política (B) | Não | Art. 81, IV | Qualquer servidor |
Tratar de interesses particulares (C) | Sim | Art. 91 | Servidor estável |
Doença em pessoa da família (D) | Não | Art. 81, I | Qualquer servidor |
Afastamento do cônjuge (E) | Não | Art. 81, II | Qualquer servidor |
A licença para serviço militar está prevista no art. 81, III, e não há vedação para servidores em estágio probatório. Portanto, é permitida.
A licença para atividade política está prevista no art. 81, IV, e também não é vedada durante o estágio probatório.
A licença para tratar de interesses particulares, conforme art. 91, só pode ser concedida a servidor estável. Como o servidor em estágio probatório ainda não adquiriu estabilidade, essa licença lhe é vedada.
A licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 81, I) é concedida a qualquer servidor, independentemente do estágio probatório.
A licença por motivo de afastamento do cônjuge (art. 81, II) também não possui restrição de estágio probatório.
A chave da questão é o art. 91, que limita a licença para interesses particulares ao servidor estável. Memorize que, na Lei 8.112/1990, essa é a única licença que exige estabilidade para sua concessão.
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