Definição legal – Estágio probatório (Lei 8.112/1990)
Gabarito: letra D. O art. 20 da Lei 8.112/1990 determina expressamente que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório, período durante o qual sua aptidão e capacidade são avaliadas. As demais alternativas utilizam nomenclaturas que não constam no texto legal.
Art. 20Lei-8112
Art. 20 — "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores"
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Exercício de cargo probatório" não é expressão utilizada pela Lei 8.112/1990. O termo legal é "estágio probatório". Além disso, o termo "cargo probatório" não existe; o cargo é de provimento efetivo, e o período de avaliação é o estágio probatório.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Interstício probatório" é expressão estranha ao texto legal. Interstício, no direito administrativo, refere-se ao lapso temporal mínimo para promoção, não ao período de avaliação de aptidão inicial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Tempo probatório" não é a denominação legal. A lei fala em "estágio probatório", que é um período de avaliação com procedimentos específicos, e não mera contagem de tempo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o termo empregado no art. 20 da Lei 8.112/1990: estágio probatório. É a única alternativa que coincide com a literalidade da lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Teste probatório" não é expressão utilizada pela lei. A avaliação ocorre durante o estágio probatório, não por meio de um teste específico.