Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FCC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fc070786
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
- Apelo Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pela Assembleia Legislativa, mediante controle interno.
- Bpelo Superior Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pelos juízes de direito, mediante controle interno.
- Cpelo Governador do Estado, mediante controle interno, e pela sociedade civil, mediante controle externo.
- Dpelo Poder Judiciário, mediante controle interno e externo.
- Epela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.