Condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa do Amazonas
Gabarito: letra A. De acordo com a Constituição Federal e, por simetria, a Constituição do Estado do Amazonas, as condições de elegibilidade para deputado estadual incluem nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos e filiação partidária (itens I, II e III). A idade mínima exigida é de 21 anos (e não 18, como no item IV), e não há exigência de graduação superior (item V é incorreto). Assim, apenas I, II e III estão corretos.
Análise dos itens
Item I – Nacionalidade brasileira. ✅ Correto. Requisito básico para qualquer cargo eletivo (CF, art. 14, §3º).
Item II – Pleno exercício dos direitos políticos. ✅ Correto. O candidato deve estar em gozo dos direitos políticos, sem suspensão ou perda (CF, art. 14, §3º).
Item III – Filiação partidária. ✅ Correto. Exigência para todos os cargos eletivos, salvo candidaturas avulsas (CF, art. 14, §3º).
Item IV – Idade mínima de 18 anos. ❌ Incorreto. Para deputado estadual, a idade mínima é 21 anos (CF, art. 14, §3º, VI, “c”). A idade de 18 anos é exigida para vereador (CF, art. 14, §3º, VI, “a”).
Item V – Graduação em curso superior. ❌ Incorreto. Não há exigência de nível superior na Constituição Federal ou na Constituição Estadual para o cargo de deputado estadual.
Análise das alternativas
Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém apenas os itens verdadeiros (I, II e III).
Alternativa B – ❌ Incorreta
Inclui os itens IV e V (falsos) e exclui o item I (verdadeiro).
Alternativa C – ❌ Incorreta
Inclui o item V (falso) e exclui o item I (verdadeiro).
Alternativa D – ❌ Incorreta
Inclui o item IV (falso) e exclui o item II? Na verdade contém I, III e IV – Faltou o item II (verdadeiro) e incluiu o IV (falso).
Alternativa E – ❌ Incorreta
Inclui os itens IV e V (falsos) e contém apenas o item I como verdadeiro, mas faltam II e III.
Conclusão: Apenas a alternativa A reúne exclusivamente as condições de elegibilidade corretas. Gabarito: letra A.