Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2024

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Gabarito: letra D. O CNMP é composto por 14 membros, entre eles dois juízes: um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme o art. 130-A da Constituição Federal. As demais alternativas incorretamente atribuem indicações a órgãos ou categorias diversas.

A questão exige conhecimento da composição do CNMP, prevista no art. 130-A da CF/88. O Conselho é integrado por:

• 4 membros do Ministério Público da União (assegurada representação de cada carreira);

• 3 membros do Ministério Público dos Estados;

• 2 juízes (um indicado pelo STF e outro pelo STJ);

• 2 advogados (indicados pelo Conselho Federal da OAB);

• 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os dois advogados são indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Erro: os advogados são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A indicação pelo Congresso Nacional recai sobre os dois cidadãos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona três membros do Ministério Público de Contas. Erro: o CNMP não inclui membros do MP junto aos Tribunais de Contas. O art. 130-A prevê 3 membros dos Ministérios Públicos dos Estados, e não do MP de Contas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve quatro membros do MPU indicados pelo Procurador-Geral da República dentre integrantes de qualquer das carreiras. Erro: embora sejam quatro membros do MPU indicados pelo PGR, a Constituição exige que seja assegurada a representação de cada uma das carreiras (MPF, MPT, MPM, MPDFT). A alternativa omite essa exigência e dá a entender que podem ser de uma única carreira.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a composição: "dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça". É o que determina o art. 130-A, III, da CF.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe dois desembargadores indicados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (CONSEPRE). Erro: os membros são juízes (não desembargadores) e as indicações são feitas pelo STF e pelo STJ, não pelos conselhos indicados.

Gabarito: letra D.