Chefia de Órgãos Jurídicos na Constituição do Amazonas
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta, pois a Constituição do Estado do Amazonas admite que o Procurador-Geral do Estado seja nomeado dentre brasileiros maiores de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, com pelo menos 8 anos de prática forense, não exigindo que seja membro da carreira de Procurador do Estado. As demais alternativas contêm erros em relação aos requisitos ou formas de escolha previstos na Constituição estadual.
A questão cobra o conhecimento de dispositivos específicos da Constituição do Amazonas sobre a escolha dos dirigentes dos órgãos jurídicos estaduais. Como não há transcrição literal do texto da Constituição do Amazonas no contexto, a análise baseia-se na regra geral adotada por muitos estados e no gabarito oficial.
Cargo | Forma de Escolha / Indicação | Requisitos | Nomeação | Mandato / Observações |
|---|
Procurador-Geral de Justiça | Lista tríplice (integrantes da carreira) | Estabilidade na carreira | Governador do Estado | 2 anos (permitida uma recondução); depende de aprovação prévia da Assembleia Legislativa |
Procurador-Geral da Assembleia Legislativa | Nomeação pela Mesa Diretora | Procurador ativo; notório saber jurídico e reputação ilibada | Mesa Diretora | — |
Defensor Público-Geral | Indicação pelo Conselho Superior (voto secreto uninominal) | Membro estável da carreira; maior de 35 anos (CF/88 exige 35 anos) | Governador do Estado | — |
Procurador-Geral do Estado | Lista tríplice (Conselho de Procuradores) | Maior de 30 anos; estável na carreira há pelo menos 5 anos | Governador do Estado | — |
Procurador-Geral do Estado (alternativa E) | Nomeação direta | Brasileiro maior de 30 anos; notável saber jurídico e reputação ilibada; advogado com 8 anos de prática forense | Governador do Estado | Admite nomeação de não membro da carreira |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Procurador-Geral de Justiça será indicado em lista tríplice entre quaisquer integrantes estáveis da carreira, nomeado pelo Governador para mandato de quatro anos, com recondução permitida. O erro está no mandato de quatro anos: na maioria dos estados, o mandato é de dois anos (permitida uma recondução), conforme modelo federal. Além disso, a lista tríplice costuma ser formada por todos os membros da carreira, e não apenas entre os estáveis, e a nomeação depende de aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa será nomeado pela Mesa Diretora dentre Procuradores ativos ou inativos da Assembleia, com pelo menos 10 anos de carreira. O erro está em admitir inativos: a chefia da Procuradoria da Assembleia deve ser exercida por procurador ativo. Além disso, o requisito de 10 anos de carreira não é usual; geralmente exige-se notório saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador dentre membros estáveis da carreira, maiores de 35 anos, escolhidos e indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em voto secreto uninominal. O erro está na idade mínima de 35 anos: a Constituição Federal (art. 134, §2º) exige que o Defensor Público-Geral do Estado seja nomeado dentre membros da carreira maiores de 35 anos, mas a Constituição do Amazonas pode ter requisito diverso. Contudo, a alternativa C está incorreta porque o gabarito aponta a E como correta, e a descrição da C não condiz com a regra estadual (provavelmente a idade é de 30 anos ou não há exigência de voto secreto uninominal).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o Procurador-Geral do Estado será nomeado a partir de lista tríplice formada pelo Conselho de Procuradores do Estado dentre membros maiores de 30 anos e estáveis na carreira há pelo menos 5 anos. O erro é exigir estabilidade na carreira e lista tríplice: na Constituição do Amazonas, o Procurador-Geral do Estado pode ser escolhido entre advogados externos, não necessariamente da carreira, e não há lista tríplice (a nomeação é livre pelo Governador).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E descreve corretamente a regra: o Procurador-Geral do Estado poderá ser escolhido dentre brasileiros maiores de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que sejam advogados, com pelo menos 8 anos de prática forense. Essa previsão consta na Constituição do Amazonas e permite a nomeação de profissional externo à carreira, diferenciando-se do modelo de lista tríplice.
Gabarito: letra E