Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2024

Direitos da Nacionalidade: Brasileiros Natos vs. Naturalizados

Gabarito: letra C. A alternativa C descreve corretamente uma das hipóteses de naturalização previstas no art. 12, II, "a", da Constituição Federal, que exige aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Todas as demais alternativas referem-se a brasileiros natos (inciso I do mesmo artigo).

O art. 12 da CF divide os brasileiros em natos (inciso I) e naturalizados (inciso II). Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Trata-se de hipótese de brasileiro nato: "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente" (art. 12, I, c, primeira parte). Não se enquadra como naturalizado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Outra hipótese de brasileiro nato: "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira" (art. 12, I, c, segunda parte). São natos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz literalmente o art. 12, II, "a": "os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral". Esta é a previsão constitucional para os naturalizados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Corresponde à regra do jus soli: "os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país" (art. 12, I, a). São natos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Corresponde à regra do jus sanguinis com serviço do Brasil: "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que algum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil" (art. 12, I, b). São natos.

Gabarito: letra C.