GabaritoA — proteção à maternidade.
Gabarito: letra A. A Constituição Federal, em seu art. 6º, elenca expressamente os direitos sociais, dentre os quais consta a proteção à maternidade e à infância. As demais alternativas não figuram nesse rol, sendo institutos tratados em outras partes da Constituição.
O texto do art. 6º é:
Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
A questão testa a memorização literal desse dispositivo, muito cobrado em concursos.
A proteção à maternidade está expressamente prevista no art. 6º, conforme destacado no trecho acima.
A seguridade social não é um direito social isolado; ela é um sistema que compreende saúde, previdência social e assistência social (art. 194). O art. 6º menciona previdência social e assistência aos desamparados, mas não "seguridade social" como direito social.
O direito de propriedade é um direito fundamental individual (art. 5º, XXII), não um direito social. Não consta no rol do art. 6º.
A comunicação social é regulada nos arts. 220 a 224 da CF, mas não integra o catálogo de direitos sociais do art. 6º.
A reforma agrária é uma política pública prevista nos arts. 184 a 191, voltada à desapropriação por interesse social. Não é um direito social listado no art. 6º.
O art. 6º é literal e exaustivo. Decore a lista, pois a banca costuma cobrar a diferença entre os direitos sociais e outros direitos/políticas públicas.
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