GabaritoB — desastre.
Gabarito: letra B. A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada nas hipóteses taxativas do art. 5º, XI, da Constituição Federal. Dentre elas, está o "desastre", opção que reproduz literalmente o texto constitucional. As demais alternativas não correspondem às exceções constitucionais.
A banca cobra a literalidade do dispositivo. Veja o teor:
"a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
As exceções são, portanto: flagrante delito, desastre, prestar socorro e, durante o dia, determinação judicial.
O estado de defesa (art. 136 da CF) permite restrições a certos direitos, mas não consta como exceção à inviolabilidade do domicílio no art. 5º, XI. A relativização domiciliar segue regra própria e taxativa.
"Desastre" é uma das hipóteses expressas no art. 5º, XI, que autoriza a entrada em domicílio sem consentimento do morador, independentemente de horário.
A intervenção federal (arts. 34 a 36) é medida excepcional, mas não é causa de relativização da inviolabilidade domiciliar nos termos do art. 5º, XI.
A investigação de crimes patrimoniais, por si só, não constitui exceção. O texto constitucional menciona "flagrante delito" (qualquer crime), não apenas crimes patrimoniais, e a investigação não equivale a flagrante.
A determinação judicial para ingresso no domicílio só é válida durante o dia. No período noturno (recesso noturno), a regra é a inviolabilidade absoluta, salvo nas demais exceções (flagrante, desastre, socorro). A alternativa erra ao omitir o requisito temporal.
A banca aposta que o candidato confunda "estado de defesa" ou "intervenção federal" com as exceções do art. 5º, XI, mas estas são taxativas. Memorize: "flagrante, desastre, socorro e, de dia, mandado judicial". A opção "desastre" é a literal.
Gabarito: letra B.
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