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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FCC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
Código
fc070813
Banca
FCC
Órgão
MPE-AM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
André, Bruno e Cláudio, servidores do Estado do Amazonas, ingressaram juntos no serviço público e têm todos o mesmo tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias. André apresenta maior tempo na classe; Bruno, maior tempo na série de classe, e Cláudio, por sua vez, é o mais velho dos três. Para promoção por antiguidade, configurado, como no caso em questão, o empate, segundo o critério estabelecido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), a ordem de preferência para a promoção será, sucessivamente:
  1. ABruno, Cláudio e André.
  2. BAndré, Bruno e Cláudio.
  3. CBruno, André e Cláudio.
  4. DCláudio, Bruno e André.
  5. ECláudio, André e Bruno.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — André, Bruno e Cláudio.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Promoção por antiguidade no serviço público do Amazonas

Gabarito: letra B. A ordem de preferência estabelecida pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986) para desempate em promoção por antiguidade é, sucessivamente: 1º maior tempo na classe; 2º maior tempo na série de classes; 3º maior idade. Como André tem maior tempo na classe, Bruno maior tempo na série e Cláudio é o mais velho, a sequência correta é André, Bruno e Cláudio.

A questão exige conhecimento do critério de desempate previsto na lei estadual. Embora o texto literal não tenha sido transcrito no contexto, o gabarito oficial e a lógica do sistema de carreira confirmam a hierarquia: o tempo na classe (posição mais específica) prevalece sobre o tempo na série de classes (posição mais ampla), e a idade é o último critério.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: coloca Bruno (série) antes de André (classe).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Respeita a hierarquia legal: André (classe), Bruno (série), Cláudio (idade).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coloca Bruno (série) em primeiro, depois André (classe) e por fim Cláudio (idade).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Coloca Cláudio (idade) em primeiro lugar, ignorando os critérios de classe e série.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Coloca Cláudio (idade) em primeiro e André (classe) em segundo, invertendo a ordem.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre promoção por antiguidade, lembre-se da hierarquia: classe > série de classes > idade. Esse é o padrão comum em estatutos estaduais.

Gabarito: letra B.

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