Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FCC 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Amazonas
Código
fc070814
Banca
FCC
Órgão
MPE-AM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), a forma pela qual o funcionário progride na série de classes, e consiste na passagem da referência em que se encontra para a imediatamente superior, é chamado de
Areversão.
Baproveitamento.
Creintegração.
Dreingresso.
Epromoção.
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GabaritoE — promoção.
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Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas – Progressão na Série de Classes
Gabarito: letra E. A forma pela qual o funcionário progride na série de classes, passando da referência em que se encontra para a imediatamente superior, é denominada promoção. Esse conceito é padrão nos estatutos de servidores públicos e corresponde exatamente à descrição do enunciado.
A questão cobra a correta identificação do instituto de progressão funcional, distinguindo-o de outras formas de provimento derivado ou retorno ao serviço.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, quando cessam os motivos da aposentadoria, ou o retorno do servidor que estava em cargo comissionado ao cargo efetivo. Não se confunde com progressão na carreira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aproveitamento é o reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário, em outro cargo de natureza e vencimento compatíveis. Não é progressão dentro da mesma série.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anterior, quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de vantagens. É uma forma de retorno, não de progressão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reingresso é termo genérico que designa o retorno do servidor ao serviço público, abrangendo formas como reversão, aproveitamento e reintegração. Não se refere especificamente à mudança de referência.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Promoção é o instituto que consiste na passagem do servidor de uma referência para a imediatamente superior dentro da mesma série de classes, representando a progressão na carreira. É exatamente o que o enunciado descreve.
PEGA ESSA DICA!
Nos estatutos dos servidores, a promoção está sempre ligada à evolução dentro da carreira (mudança de nível, classe, padrão ou referência). Já os institutos como reversão, aproveitamento e reintegração envolvem retorno ao serviço após afastamento. Grave essa diferença: progressão ≠ retorno.