Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FCC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fc070815
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) acerca da promoção:
- AA promoção por antiguidade recairá no funcionário com mais tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias.
- BA promoção horizontal consiste na passagem da referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, independentemente da existência da vaga.
- CO interstício para a promoção vertical será de dezoito meses e o da horizontal, de vinte e quatro meses.
- DAs promoções obedecerão aos critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, sendo a primeira sempre por merecimento.
- ESomente por merecimento será promovido o funcionário em exercício de mandato legislativo.