Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FCC 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Amazonas
Código
fc070815
Banca
FCC
Órgão
MPE-AM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) acerca da promoção:
AA promoção por antiguidade recairá no funcionário com mais tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias.
BA promoção horizontal consiste na passagem da referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, independentemente da existência da vaga.
CO interstício para a promoção vertical será de dezoito meses e o da horizontal, de vinte e quatro meses.
DAs promoções obedecerão aos critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, sendo a primeira sempre por merecimento.
ESomente por merecimento será promovido o funcionário em exercício de mandato legislativo.
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GabaritoA — A promoção por antiguidade recairá no funcionário com mais tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Promoção de servidores públicos civis do Estado do Amazonas
Gabarito: letra A. A promoção por antiguidade recai sobre o funcionário com maior tempo de efetivo exercício na referência, contado em dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei nº 1.762/1986). As demais alternativas apresentam erros conceituais ou de inversão de regras.
A questão exige conhecimento específico da lei estadual amazonense. A banca testa a distinção entre promoção horizontal (dentro da mesma classe, mudança de referência) e vertical (mudança de classe), além dos interstícios e da alternância entre antiguidade e merecimento.
Critério
Promoção Horizontal
Promoção Vertical
Conceito
Passagem de uma referência para a seguinte dentro da mesma classe
Passagem da referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior
A promoção por antiguidade é determinada pelo tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias. É a regra geral nos estatutos funcionais, e a alternativa está em conformidade com a lei estadual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A descrição apresentada corresponde à promoção vertical (passagem de uma classe para a classe imediatamente superior). A promoção horizontal, por sua vez, consiste na passagem de uma referência para a seguinte dentro da mesma classe. A banca inverte os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O interstício para promoção vertical e horizontal é fixado pela lei estadual, mas os valores de 18 e 24 meses estão trocados ou não correspondem ao previsto. Usualmente, o interstício vertical é maior que o horizontal, mas aqui a banca provavelmente inverteu os números ou atribuiu prazos incorretos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As promoções obedecem aos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, mas a primeira promoção é sempre por antiguidade, não por merecimento. A alternativa afirma o contrário, errando a ordem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O funcionário em exercício de mandato legislativo (vereador, deputado) não é promovido somente por merecimento. Ele concorre em igualdade com os demais, considerando-se o tempo de efetivo exercício para antiguidade. A afirmação é generalizada e não corresponde à regra do estatuto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos de promoção horizontal e vertical (alternativa B) e inverte a ordem da primeira promoção (alternativa D). Fique atento: promoção horizontal é dentro da mesma classe; vertical é mudança de classe. E a primeira promoção é sempre por antiguidade.