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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — FCC 2024

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
Código
fc070820
Banca
FCC
Órgão
MPE-AM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo
  1. ATribunal de Justiça.
  2. BSuperior Tribunal de Justiça.
  3. CProcurador-Geral de Justiça.
  4. DCorregedor-Geral de Justiça.
  5. EConselho Superior do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Procurador-Geral de Justiça.

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