Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — FCC 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
- Código
- fc070820
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo
- ATribunal de Justiça.
- BSuperior Tribunal de Justiça.
- CProcurador-Geral de Justiça.
- DCorregedor-Geral de Justiça.
- EConselho Superior do Ministério Público.