Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas — FCC 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Amazonas
- Código
- fc070821
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio - Especialidade Administrativo
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Os estagiários,
- Aexercerão encargos auxiliares dos órgãos da Instituição, por período não superior a 3 anos consecutivos.
- Bdeverão, obrigatoriamente, ser estudantes do primeiro ou do segundo ano do curso de graduação em Direito.
- Cterão vínculo empregatício com o Estado.
- Dterão permissão para o exercício da advocacia.
- Epoderão ser dispensados, a qualquer tempo a seu pedido a juízo do Procurador-Geral.